Última atualização: 08/03/2023
Lista de sites do Sistema contemplados por esta Política de privacidade:
O Sistema, por meio de suas plataformas digitais, eventos e atividades presenciais, coleta diferentes dados, informações, profissionais e pessoais, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para o usuário. Quando você interage com o Startup OutReach Brasil, também denominado “OutReach”, você confia seus dados e informações aos nossos servidores. O OutReach é um programa de internacionalização que visa atender empreendedores brasileiros de negócios tecnológicos de modo que possam realizar uma imersão nos ecossistemas de empreendedorismo do mundo.
O OutReach é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério das Relações Exteriores, Sebrae, Apex Brasil e Anprotec.
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo explicar de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, tratados, compartilhados e armazenados em nossos sistemas. Ações essas que envolvem a coleta de dados online e offline nas mais diversas Plataformas, incluindo websites, aplicativos, redes sociais de terceiros, Serviço de Atendimento ao Consumidor, suporte, eventos, conforme indicado no Apêndice II. Em determinadas situações, você pode optar por quais de seus dados serão coletados e tratados, conforme descrito nesta Política.
A aceitação da nossa Política será realizada no momento em que você acessar ou utilizar uma de nossas Plataformas do Sistema Startup OutReach Brasil, você dará aceite para o uso dos seus dados para cada uma das finalidades aqui descritas. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com o tratamento dos seus dados.
A quantidade e os tipos de informações coletadas pelo OutReach variam conforme o uso e a interação com nossos serviços, de forma que a coleta dos dados dependerá da Plataforma do Sistema Startup OutReach Brasil que você estiver visitando. O Sistema Startup OutReach Brasil armazena os dados provenientes de todos os contatos realizados com seus usuários, independentemente de sua categoria, incluindo conteúdos registrados durante as inscrições nos ciclos de aceleração e suas atividades, além de informações baixadas a partir de nossas páginas e interações via e-mail, como abertura e cliques.
Além disso, cabe ainda mencionar que armazenamos informações a respeito de todos os contatos e interações já realizados com nossos usuários, independentemente do tipo de usuário que realizou o contato. Tais informações incluem conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail, como abertura e cliques, além de contatos realizados através das atividades ofertadas pelos programas presentes no Apêndice 1.
Vale ressaltar que todos os dados que coletamos são utilizados para comunicação, entendimento do comportamento do usuário, perfil dos usuários e seus respectivos negócios, definição de públicos de anúncios e entendimento do perfil de parceiros. Por isso, todos os dados e informações sobre você são qualificados como confidenciais para uso exclusivo do Sistema Startup OutReach Brasil, e somente serão utilizados para os fins aqui descritos e autorizados por você, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Informações poderão ser compartilhadas para fim de conexão dos usuários pertencentes aos ciclos de aceleração com os mentores e parceiros dos respectivos programas, informações detalhadas estão apresentadas no item “Como o OutReach utiliza os seus dados” desta Política de Privacidade. Caso queira solicitar mais informações, entre em contato conosco através do e-mail contato@outreachbrasil.com
São dados eventualmente (dependendo a interação do usuário) coletados pelo OutReach:
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis:
Resumo Profissional:
Informações relacionadas ao perfil empreendedor:
Informações relacionadas ao Mercado de Atuação da Empresa:
Informações de acesso:
No quadro abaixo, elencamos como são utilizadas as informações que são armazenadas (com o seu consentimento), para que seja possível viabilizar as atividades previstas nos ciclos e ações realizadas pelo OutReach:
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Finalidade específica do tratamento |
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Dados pessoais |
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Identificar o usuário, promover o contato com os programas e atividades realizadas, auxiliar na solução de dúvidas e solicitações. Podem ser utilizados para indicação do perfil dos usuários participantes dos programas, permitindo que informações possam ser geradas e direcionadas a determinados nichos, além de servir como base para caracterização das preferências dos usuários. Promover parcerias, projetos, novos negócios e serviços. Promover comunicação direta via e-mail marketing. |
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Resumo profissional e Informações relacionadas ao perfil empreendedor |
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Utilizamos estas informações para identificar o perfil do empreendedor, mapear sua trajetória, permitindo que sejam realizadas conexões mais assertivas de acordo com sua trajetória e ambições profissionais. As conexões acontecem em diferentes momentos dentro das atividades ofertadas nos ciclos de aceleração e possuem como finalidade a troca de conhecimento entre as partes (empreendedor, parceiros e mentores). |
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Informações relacionadas aos mercados de atuação da empresa |
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Estas informações são utilizadas para mapear o estágio atual da startup/empresas parceiras ou em aceleração nos programas OutReach. Estas informações poderão ser utilizadas para classificar o perfil dos empreendimentos atuantes nos programas, a fim de se entender o perfil do público para determinadas ações durante os ciclos de aceleração. Tais informações poderão ser compartilhadas com parceiros do programa, respeitando o direito de anonimato dos dados, para fins de não identificação do titular dos mesmos. |
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Informações de acesso |
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Identificar o usuário; Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014; Promover publicidade direcionada para perfis de públicos específicos; Promover comunicação direta (por meio de e-mail marketing). |
São usos autorizados a partir do aceite dessa Política de Privacidade:
É considerado dado pessoal sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/18, todo “dado pessoal dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (art. 5º, II).
Em determinado momento, segundo o tópico “Como o OutReach utiliza suas informações” determinadas informações poderão ser compartilhadas entre usuários do programa (empreendedor, mentor, parceiros e etc.). Para proteger suas informações e resguardar nossa equipe, destacamos que informações referentes à propriedade intelectual podem ser compartilhadas através do Sistema Startup OutReach Brasil.
Todas as informações, materiais, artigos ou quaisquer outras informações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas, por meio do Sistema Startup OutReach Brasil, são de expressa responsabilidade do usuário, devendo este tomar as devidas precauções quanto à violação de direitos de outrem, bem como, providenciar previamente as medidas de proteções legais disponíveis.
O Sistema Startup OutReach Brasil não se responsabiliza por eventuais violações de direitos de outrem de qualquer informação disponibilizada pelos usuários, ou qualquer manifestação destes.
Não serão admitidas as transmissões, trocas ou publicações, por meio do Sistema Startup OutReach Brasil, de qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. Qualquer indício ou comprovação de que o usuário praticou tal ato, o Sistema Startup OutReach Brasil, reserva-se ao direito de imediatamente bloquear o acesso deste usuário à área restrita e remover tais informações, sem prejuízo de comunicar os órgãos competentes em decorrência de obrigação legal/institucional imposta.
O Sistema Startup OutReach Brasil poderá monitorar as áreas públicas da sua plataforma, podendo excluir quaisquer informações e conteúdo que sejam publicados em desacordo com os termos de uso do sistema.
O Sistema Startup OutReach Brasil não se responsabiliza por informações divulgadas pelos usuários que sejam protegidas por sigilo comercial ou industrial, devendo este tomar as devidas precauções e obter as devidas autorizações para sua divulgação.
Atualização e Veracidade dos Dados: você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de seu interesse garantir a exatidão ou mantê-los atualizados para que as ações previstas no programa OutReach possam ser oferecidas normalmente.
Exclusão dos dados: todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, dentro do prazo previsto nesta Política, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Sistema Startup OutReach Brasil.
Dessa forma, abaixo resumimos os principais direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), quais sejam:
Direito de acesso
É seu direito ter acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados, de forma que você poderá requisitar uma cópia dos seus dados pessoais que armazenamos e qual a finalidade específica do tratamento, a qual será enviada no prazo máximo de 15 dias, a contar de seu requerimento.
Direito de retificação
Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação de dados caso identifique que estão incompletos, inexatos ou desatualizados. Nesse sentido, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece, dessa forma, a solicitação de correção e/ou retificação poderá ser realizada através do e-mail contato@outreachbrasil.com.
Direito de eliminação
Este direito permite a você solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com seu consentimento anterior. Salientamos que todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, observando os prazos descritos nesta Política, exceto nas hipóteses previstas em lei. Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossos servidores, entre em contato através do e-mail contato@outreachbrasil.com.
Direito de oposição ao processamento
Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, há determinação legal que autoriza o tratamento de dados dos usuários, ainda que não haja seu consentimento, de forma que não há a possibilidade de opor-se ao processamento dos dados nessas hipóteses.
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Direito à portabilidade
Forneceremos a você, ou a terceiros que você indicar, através de requisição expressa, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, nos termos do regulamentado pela autoridade competente, exceto os dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
Direito de retirar o seu consentimento
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente com seu consentimento. Na hipótese de retirada de seu consentimento, o Sistema Startup OutReach Brasil talvez não possa mais fornecer determinados serviços, pois não terá como garantir a correta realização dos mesmos, é importante reforçar que todos os dados compartilhados entre empreendedores, mentores e comunidade são necessários para o corretor suporte oferecido pelos mesmos durante o ciclo de aceleração.
Direito à revisão de decisões automatizadas
Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade, observando os segredos comercial e industrial.
Em caso de dúvida ou necessidade de solicitação de quaisquer alterações ou informações supracitadas, entre em contato conosco através do e-mail contato@outreachbrasil.com
O armazenamento de seus dados pessoais permanecerá até o momento em que a finalidade for alcançada ou chegue ao fim do período de tratamento, além de quando solicitado por você. Ademais, serão mantidos para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Se você utiliza algum dos aplicativos ou plataformas desenvolvidas pelo Startup OutReach Brasil, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa. Caso você solicite o cancelamento, as suas informações serão excluídas em até 60 dias a partir do cancelamento da conta.
Caso você seja um cliente do Sistema Startup OutReach Brasil, as informações referentes às suas interações conosco serão armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos. Assim como, se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, neste caso, o OutReach manterá os dados por ainda 1 (um) mês contado a partir da sua solicitação de exclusão.
Suas informações poderão ser acessadas e compartilhadas com órgão reguladores, policiais ou outros, sempre que:
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Atualizações também poderão ser comunicadas através de endereços eletrônicos. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem em um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para você.
Contemplam as Plataformas digitais do Sistema Startup OutReach Brasil:
Todos os sites institucionais
Todas as mídias (Webinars, Blog e eBooks, Cursos e Conteúdos)
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